MARCO AURÉLIO, em sua opinião, porque administradores em geral não se preocupam tanto com as questões ambientais envolvendo suas companhias?

Veja: os problemas ambientais, em se tratando de passivos ambientais, geralmente ocorrem a partir de um acidente ou incidente que muitas vezes surpreendem seus dirigentes e que necessitam assumir decisões emergenciais. Muitas vezes, também ocorre o conhecimento dos problemas quando há fiscalização dos órgãos competentes seguida de sanção administrativa ou judicial. Outras vezes devido ao requerimento de renovação das licenças ambientais junto aos órgãos do estado ou união, como também, na renovação das respectivas certificações, como por exemplo: ISO, onde são solicitados dos técnicos dos órgãos ou auditores ações por parte da empresa que acabam em descobrir inconformidades ambientais. Então, nessa ótica, onde os problemas ambientais são descobertos muitas vezes devido a exigências e punições ou mesmo por “acaso”, entendo que por mais que um administrador tenha pleno domínio da sua empresa das temáticas administrativas, RH e financeira, planejamentos de crescimento, etc. e, não inclui nisso a questão dos riscos ambientais de sua empresa, higiene, saúde e risco toxicológico de seus colaboradores e circunvizinhos, como os custos que isso reflete no produto final e na sua administração, o mesmo, não possui excelência no que faz e esta fora do contexto competitivo de mercado. Mas no meu dia a dia com algumas exceções vejo que os administradores, principalmente os mais jovens, estão totalmente “antenados” sobre a política ambiental e seus reflexos, pois o que posso dizer melhor é que existem duas escolhas para o administrador e uma meta a seguir com relação a esse assunto, as escolhas são: prevenir ou remediar? Com certeza remediar é muito mais caro ($), podendo até, ser inviável. E a meta principal é não denegrir a imagem da sua empresa! Todavia, na minha opinião o administrador que não se preocupa com a gestão ambiental da sua companhia este, não a faz devido a falta de informação o que acarreta sobre a incompetência profissional, caracterizando, muitas vezes, culpa criminal pela omissão, imprudência ou imperícia. 

 

Marco, o que torna difícil a compreensão da dimensão que as questões ambientais implicam ao negócio?

Na minha opinião é a falta de interesse por parte do gestor administrativo ou ignorância mesmo. A temática multidisciplinar: “Meio Ambiente” que gera trabalhos técnico-científicos transdisciplinares que é extremamente complexa e requer diversos especialistas em diferentes áreas. Para tanto, é necessário a contratação de Consultoria Ambiental especializada para que o administrador na maioria das vezes leigo sobre esses assuntos, para que o mesmo tenha as informações necessárias para ele possa ter tomadas de decisões apropriadas para cada caso e que sejam executadas as etapas conforme a sua necessidade, a necessidade do momento da companhia e disponibilização financeira apropriada dos custos, conforme as etapas subseqüentes das ações evitando assim problemas futuros e custos desnecessários já que não houve o planejamento correto. Nos dias de hoje e incabível um administrador também, não direcionar sua atenção e responsabilidade as questões ambientais.

 

Em relação a processos civis, quais as o responsabilidades do administrador? Quais são os riscos que corre o administrador em relação a sua carreira se desrespeitar a legislação ambiental?

As questões jurídicas e administrativas são em geral a maior preocupação. O que a meu ver não é o correto, pois, a preocupação maior deveria ser às melhores práticas, a pró-atividade, a responsabilidade social, etc.. Entretanto, hoje temos uma legislação bastante rigorosa, mas que por vezes falta aplicação da mesma, como também, os processos são bastante morosos, etc.. Sem falar em outros aspectos, mas na ótica otimista vejo que os órgãos ambientais estaduais e federais estão cada vez mais atuantes, mais equipados e com profissionais cada vez mais qualificados para avaliar os casos os quais são requisitados. No entanto, a partir de práticas ambientais ruins numa companhia a mesma poderá, principalmente, sofrer sanções administrativas, como por exemplo: multas reincidentes e multas diárias, embargos ações indenizatórias para terceiros e colaboradores, entre outras, isso no que compõe a esfera administrativa e jurídica civil. Agora, se o inquérito caracterizar culpa, ou seja, omissão, imprudência ou imperícia, o responsável legal e a diretoria administrativa responderão em processo criminal por crime ambiental onde poderá receber pena - reclusão de três a seis anos e multa, previsto pela Lei de Crimes Ambientais, Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, instituída pelo Decreto n° 6.514 de 22 de Julho de 2008.

 

 

Vimos alguns casos crônicos de desastres ambientais, principalmente os que envolvem acidentes com petróleo e seus derivados. Em sua opinião, o alto custo para atender a legislação ambiental acaba interferindo indiretamente na ocorrência destes acidentes?

 

Não, de maneira alguma. Em geral essas grandes companhias seguem a risca a legislação ambiental vigente, como a legislação trabalhista, tributária, etc... Em geral as leis são feitas dentro de um contexto de exigências viáveis. No entanto, referente a essa questão: casos crônicos de desastres ambientais, geralmente, ocorrem devido grandes vazamentos por acidentes operacionais dos equipamentos de petroleiros, onde ocorrem muitas vezes mortes de pessoas e da biota, etc...são casos isolados e de grande proporção onde na verdade não se tem muito a fazer, os desastres são de tão imensos que é muito difícil de remediar e totalmente inviável, o que se espera nesses casos são ações emergências devido ao risco ambiental iminente para salvar o que consigamos visualizar da biota atingida pelo desastre, por exemplo vazamentos de petróleo no mar e dessa forma, a própria natureza tratar de eliminar o poluente, em outros casos, por exemplo: acidente nuclear de Chernobyl na Ucrânia e a poluição radioativa do Césio 137 em Goiânia não se tem muito o que fazer, pois, a dispersão desses poluentes ocorre pelo ar e prejudica toda polução que encontra-se acerca ou ate em locais mais distantes.

 

Se os custos para adequar empresas nas questões ambientais são elevados, o que estimula então estas empresas a terem de investir ou apenas cumprir com os requisitos legais?

Em geral, as novas implantações de empresas de grande porte, seguem as legislações conforme são exigidos nos termos afirmados a partir do EIA-RIMA ou RAP que são avaliados pela secretaria de meio ambiente estadual, pois entendem que há um ganho no futuro, ou seja, começam certo! O mais importante é entender que para gerir o seguimento ambiental dentro de uma empresa o que se gasta não pode ser visto como custo e sim como investimento. Entretanto, o que vejo é que o que mais estimula as grandes empresas é a competitividade principalmente para mercado internacional, que é muito mais exigente do que o nacional. Agora para empresas de médio e pequeno porte, ou empresas com sistema operacional antigo a situação é mais complicada porque os investimentos permanecem altos, a doutrina dos gestores não é muito adequada, geralmente empresas familiares, pessoas sem formação, então essas acabam sendo estimuladas pela própria fiscalização governamental.

 

Uma empresa pode fechar por questões ambientais? Poderia citar um exemplo prático da em que a falta de ingerência com as questões ambientais em determinada empresa levou-a a fechar ou a falência?

Sim, existem inúmeros casos de fechamento e falência. Mas consideramos que é uma ação extrema do poder publico, interesse ou manobra política de alguma forma. Principalmente casos que colocam pessoas em risco ou a própria biota local ou regional. Um exemplo último é o caso do Shopping Center Norte, em São Paulo capital.

 

Por fim, qual é a importância de ter profissionais ou empresas de consultoria especializada para lidar com questões envolvendo legislação ambiental?

Principalmente, empresas de consultoria ambiental, sérias e especializadas, pois existem muitas empresas de consultoria aventureiras e genéricas “que fazem tudo”. Costumo dizer: “se você tiver problema no coração, com certeza você não vai fazer a cirurgia com um clinico geral, ou vai? Bom deixando isso de lado, vejo que é de sua importância empresa de consultoria para as companhias, pois, é ela que orienta, é a que esta no ramo ambiental e que tem acesso aos órgãos de maneira profissional, que consegue conversar tecnicamente no mesmo nível que a agencia ambiental governamental e auditores, que possui atribuições suficientes para negociar prazos, estipular etapas de trabalhos, cronogramas, estipular ações emergenciais de curto, médio e longo prazo, minimizar os riscos, executar a comunicação ambiental em casos que envolvem terceiros, etc. Essas consultorias geralmente possuem profissionais com know row internacional que trazem tecnologias e conhecimentos dos países que mitigaram seus problemas de poluição já anos atrás. Hoje com relação a um pais de “primeiro mundo” estamos aproximadamente seis anos defasados em tecnologia ambiental devido nossa viabilização, o investimento é muito alto para nós, entretanto, já estivemos a uns quinze anos atrás numa defasagem de trinta anos de conhecimento. Podemos dizer que evoluímos, isso é positivo!